Governo sai em bloco para responder a FHC -

08/02/10 - O Estado de SP

"Não estou desmerecendo ninguém, estou dizendo que o nosso caminho é melhor". Foi assim que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT à Presidência, reagiu ao artigo publicado ontem no Estado em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acusa o presidente Luiz Inácio Lula de mentir quando compara os dois governos. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o presidente eleito do PT, José Eduardo Dutra, também partiram para o ataque a FHC. "Quem escondeu os processos do governo dele foi o Alckmin. Ele ficou envergonhado de defender o governo FHC", provocou Dutra. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), classificou a forma como Lula compara sua gestão à de FHC – não reconhecendo méritos no governo tucano – de "desonesta".

Dilma comanda reação petista a FHC e diz que insistirá em comparações

Com Dutra e Padilha, ela responde a artigo no "Estado" em que ex-presidente acusa Lula de "enunciar inverdades"
Renato Andrade, Tânia Monteiro
O governo saiu ontem em bloco para responder as críticas feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à estratégia do Palácio do Planalto para tentar vencer as eleições de outubro. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à corrida presidencial, reconheceu que o governo tucano deu contribuições ao País, mas indicou que não deixará de fazer comparações entre o que foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu antecessor. "Não estou desmerecendo ninguém, estou dizendo que nosso caminho é melhor", disse.
Em artigo publicado ontem no Estado, Fernando Henrique afirmou que Lula, levado por "momentos de euforia", está inventando inimigos e enunciando inverdades. O ex-presidente lamentou que o sucessor tenha se deixando contaminar por "impulsos tão toscos" e mostrou disposição para entrar no embate das realizações de cada governo, polarização defendida por Lula. "Se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa."
Para Dilma, o que o governo defende é uma comparação para a escolha de caminhos. "Essa é a forma de nós confrontarmos as possibilidades", disse a ministra, pouco antes de participar de um evento do PT, em Brasília. Fernando Henrique afirmou em seu artigo que a estratégia adotada pelos petistas seria uma tentativa de ganhar as eleições "com o retrovisor".
Dilma rebateu. "Comparar não é ficar olhando pelo retrovisor. Comparar é discutir que caminho vou seguir", disse. "Sem sombra de dúvida, houve passos no governo anterior, agora, o que estou dizendo é que o nosso caminho é melhor."
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também defendeu a política de comparações e disse que o PT está disposto a debater com os tucanos suas propostas para o futuro. "Assim que mostrarem o que querem fazer, nós vamos comparar com aquilo que queremos fazer daqui para frente."
DADOS
O ex-presidente argumentou em seu artigo que o governo ignora dados e insiste em contar sua versão dos fatos para tentar "desconstruir o inimigo principal", os tucanos. O empréstimo feito pelo País em 2002, no FMI, foi um dos exemplos citados por Fernando Henrique de custos enfrentados pelo País por anos de "bravatas" do PT que hoje são ignoradas pelos petistas.
Dilma tentou desmontar a argumentação. "O governo pediu US$ 14 bilhões porque só tinha US$ 16 bilhões de reservas e tinha atrelado sua dívida interna ao dólar", disse. "Hoje, temos reservas de US$ 240 bilhões, essa a diferença."
Segundo a ministra, a de cisão de atrelar a dívida ao dólar acabou tendo efeitos perversos. "Cada vez que havia uma desvalorização, a dívida das empresas, a dívida do governo se multiplicava na proporção da desvalorização", disse. "Diante de cada crise o governo quebrava, ele era parte do problema."
Para Dilma, o atual governo mudou o papel do Estado. "Na hora que a coisa ficou preta, quando acabou o crédito internacional e nenhum banco privado emprestava, foram os nossos bancos públicos que seguraram", comentou. "Não vamos comparar desta vez que o governo brasileiro foi parte da solução?"
A tentativa de colar a imagem do governo com sinais de mudanças radicais também não faz sentido, disse. "O pessoal está um pouquinho atrasado, nem em Davos a gente recebe mais essa crítica."
DUTRA
Citado no artigo de Fernando Henrique, o presidente eleito do PT, José Eduardo Dutra, disse que quem não reconheceu os feitos do governo passado foi o candidato tucano ao Planalto em 2006, o ex-governador Geraldo Alckmin. "Quem escondeu os progressos do governo dele foi o Alckmin. Ele ficou envergonhado de defender o governo FHC", provocou Dutra.
Em seu artigo, Fernando Henrique lembra que Dutra, que já presidiu a Petrobrás, reconheceu que votaria contra uma eventual proposta de volta ao monopólio do petróleo, tema defendido por muitos anos pelo PT. Dutra confirmou essa posição e disse também que já elogiou outra medida tomada pelo governo FHC, hoje alvo de críticas dos próprios tucanos. "Um dos grandes motivos para o crescimento da Petrobrás foi a agilidade que ela ganhou a partir do momento em que não teve mais de cumprir a 8666 (Lei de Licitações). Agora o TCU bombardeia esse decreto, que é do governo FHC, e a oposição fica do lado do TCU."

TRECHOS
O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. (...) Por trás dessas bravatas estão o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse: "O Estado sou eu." Lula dirá: "O Brasil sou eu!" Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.
Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo o que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.
Na campanha haverá um mote - o governo do PSDB foi "neoliberal" - e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa.
(Lula) Esqueceu-se de que o País pagou um custo alto por anos de "bravata" do PT e dele próprio.
É mentira dizer que o PSDB "não olhou para o social". Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área.
Se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.
Colaborou Leonardo Goy

Sem medo do passado :: Fernando Henrique Cardoso

O Estado de SP - 07/02/2010

O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas estão o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse: "O Estado sou eu." Lula dirá: "O Brasil sou eu!" Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.
Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?
A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês...). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo o que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.
Na campanha haverá um mote - o governo do PSDB foi "neoliberal" - e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora, os dados... O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobrás, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões, e junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado. Esqueceu-se dos investimentos do Programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao País. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no País.
Esqueceu-se de que o País pagou um custo alto por anos de "bravata" do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI - com aval de Lula, diga-se - para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo o que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.
Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto "neoliberalismo" peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobrás, citado por Adriano Pires no Brasil Econômico de 13/1: "Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobrás produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela."
O outro alvo da distorção petista se refere à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002 houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.
Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram num município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outros 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando numa só bolsa os programas anteriores.
É mentira, portanto, dizer que o PSDB "não olhou para o social". Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel para a realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa Toda Criança na Escola trouxe para o ensino fundamental quase 100% das crianças de 7 a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996 eram apenas 300 mil).
Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.
Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República

Veto à fiscalização - Editorial - Folha de SP

MAIS UMA vez o presidente Lula desafia o poder de fiscalização do Legislativo
e do órgão técnico que auxilia parlamentares nessa tarefa, o Tribunal de Contas da
União.
Ao sancionar, anteontem, o Orçamento de 2010, o Executivo vetou do diploma
parte das ressalvas feitas pelo TCU a obras consideradas irregulares. O veto redunda
na liberação de R$ 13 bilhões para quatro obras da Petrobras com problemas "graves"
em suas prestações de contas, segundo o tribunal.
Veto presidencial de mesmo tipo só havia ocorrido em 2005, quando problemas
foram apontados na construção de Angra 3.
O governo argumenta que a paralisação das obras agora liberadas representaria a
perda de 25 mil empregos e prejuízos mensais de R$ 268 milhões.
O fato de as obras aparecerem no relatório aprovado pelo Congresso, no entanto,
não significaria paralisação definitiva. Tanto que os recursos necessários para sua
continuidade continuam previstos no Orçamento. Eles apenas ficam "congelados" até
que a empresa responsável apresente providências ou esclarecimentos satisfatórios
ao TCU.
Mas o presidente, que no ano passado fez repetidas críticas ao órgão, preferiu
ignorar a fiscalização e eximir a Petrobras da necessidade de novas explicações.
Há problemas, sem dúvida, com os tribunais de contas estaduais e da União em
seu modelo atual. Empregam ministros e conselheiros nomeados pelo Legislativo,
muitas vezes a partir de critérios político-partidários.
Caberia ao governo trabalhar por sua reforma, defendendo composição
estritamente técnica em seus altos escalões, nos moldes do que já ocorre em outras
esferas da burocracia estatal. Já a solução oposta, adotada pelo presidente, de
desrespeito a decisões do Legislativo e enfraquecimento dos instrumentos de controle
e prevenção à corrupção, é inadmissível.

Governo e TCU: uma relação conflituosa - O Globo

Ao longo de 2009, a insatisfação do governo federal com as fiscalizações e auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificaram irregularidades em obras federais, foi verbalizada pelo presidente Lula e pelos ministros. O ponto central da discórdia é a fiscalização dos auditores em obras, principalmente as do PAC, que correm o risco de ser paralisadas devido às irregularidades.

O conflito ficou mais acirrado no fim do ano, quando o Ministério do Planejamento pôs em discussão uma proposta de reforma na Lei Orgânica da Administração Pública.

A proposta gerou muita polêmica, e o governo a engavetou. Faz parte desse acordo o aumento, de quatro para 20, do número de advogados da União no TCU.

Em setembro, na posse de Luís Inácio Adams, novo advogado-geral da União, o presidente Lula falou da dificuldade “de governar um país, um estado e uma cidade com a poderosa máquina de fiscalização que nós temos e a pequena máquina de execução”. Neste mês o TCU enviou ao Congresso uma lista com 42 obras, sendo 13 do PAC. A lista foi revisada, caindo para 41. No Orçamento elas eram 26. Com o veto de Lula, a lista caiu para 22 obras.

De olho no PAC, Lula reforça atuação no TCU -

Jogada para evitar mais atrasos no PAC

O governo federal está mudando sua postura em relação ao Tribunal de Contas da União para tentar impedir que o órgão paralise obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai formalizar a criação de um escritório avançado de advogados do governo dentro do próprio TCU para evitar novos atrasos em obras de infraestrutura - apenas 33% das obras do PAC, lançado há três anos, foram concluídas.

O objetivo da nova estratégia é permitir que a Advocacia Geral da União possa determinar correções nas obras antes de o TCU decidir pela suspensão. O tribunal paralisou várias obras no ano passado, o que irritou o Palácio do Planalto, que conta com um calendário de inaugurações que deve ser intensificado neste ano pelo presidente Lula e pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com vistas às eleições de outubro. Pelo decreto, que será assinado nos próximos dias, a AGU vai quintuplicar o número de advogados que atuam no tribunal. Hoje são quatro.

De olho no PAC, Lula reforça atuação no TCU

Juliano Basile, de Brasília
22/01/2010

O governo decidiu adotar uma nova estratégia para
impedir paralisações nas obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Um decreto do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai formalizar a
criação de um Escritório Avançado de advogados
do governo dentro do Tribunal de Contas da União
(TCU) para evitar novos atrasos em obras de
infraestrutura - segundo dados oficiais, apenas
33% das obras do PAC, lançado há três anos,
foram concluídas.

O objetivo da nova estratégia é permitir que a
Advocacia Geral da União (AGU) possa determinar
correções nas obras antes de o TCU decidir
pela suspensão. O tribunal paralisou várias obras
no ano passado, o que irritou o Palácio do Planalto,
que conta com um calendário de inaugurações
que deve ser intensificado neste ano pelo presidente
Lula e pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff,
com vistas às eleições de outubro.

Apenas em setembro, o TCU recomendou ao Congresso
Nacional a suspensão de 41 obras, das quais 13
fazem parte do PAC e representam investimentos
de R$ 7,38 bilhões. A maioria das paralisações -
que envolvem construção de refinarias e ampliação
de aeroportos e rodovias - é justificada pelo
aumento do custo inicialmente previsto (chamado
tecnicamente de sobrepreço). Apenas no caso
da construção da refinaria Abreu Lima, no Recife,
o custo inicial triplicou, passando de US$ 4 bilhões
para US$ 12 bilhões. Também há casos de
superfaturamento, licitação irregular, falta de
projeto executivo, problemas ambientais e
alteração indevida do projeto.

O governo decidiu ampliar o contato com os
ministros do tribunal para evitar novas suspensões
de obras e vai usar advogados da União para
que o diálogo seja feito tecnicamente.
Pelo decreto, que será assinado nos próximos
dias, a AGU vai quintuplicar o número de
advogados que atuam no tribunal. Hoje
são quatro. A partir de fevereiro
serão 20 e farão um acompanhamento
ostensivo dos processos envolvendo obras do
governo.

"Vamos trabalhar no TCU de maneira sistemática, como
fazemos no Supremo Tribunal Federal, com uma
equipe que se antecipa aos julgamentos, despacha
com os ministros e apresenta soluções", afirmou
ao Valor o advogado-geral, ministro Luís Inácio Adams.
Segundo ele, há decisões do TCU que geram consequências
para os administradores das obras, como ações de i
mprobidade. "Queremos levar aos ministros do TCU i
nformações que justifiquem as obras e deem
legitimidade à atuação dos gestores", completou.

Se o Escritório Avançado da AGU tiver boa
receptividade no tribunal, a perspectiva é a de
que o governo consiga uniformizar os procedimentos
em licitações feitas por diversos órgãos da administração
e, com isso, haverá um ganho de agilidade para as obras.

Adams enfatizou que essa atuação preventiva para
impedir a paralisação das obras está entre as prioridades
da AGU no ano, ao lado de grandes questões judiciais,
como o pagamento de Cofins pelos bancos e
seguradoras e a definição sobre a cobrança dessa
contribuição na base de cálculo do ICMS. Essas questões
envolvem bilhões de reais e deverão ser definidas
neste ano pelo STF, onde a AGU despacha todos
os dias com os ministros, discutindo soluções para
as principais causas do governo.

Já no TCU, a primeira vez que um advogado da União
fez defesa direta aos ministros - a chamada sustentação
oral - foi em 2006. "Na ocasião, os ministros do TCU
discutiram se deveriam permitir esse tipo de defesa,
pois, em 2000, eles simplesmente negaram aos advogados
da União a possibilidade de apresentar sustentação oral",
lembrou Marcelo Siqueira, que fez a primeira sustentação
da AGU no tribunal e, hoje, é o procurador-geral Federal.
Segundo ele, o precedente de 2000 indicava
que a AGU simplesmente não poderia se manifestar
durante os julgamentos do TCU. "A nossa atuação no
TCU é muito recente e precisamos intensificá-la", admitiu
Siqueira.

Em 2009, a AGU ajuizou 1958 ações de execução para
cobrar R$ 773,4 milhões de devedores do governo
que foram condenados pelo TCU. Ao todo, os
advogados do governo tiveram de atuar em 16 mil
decisões do tribunal.

Além do Escritório Avançado no TCU, a AGU
pretende criar outro junto à Comissão Mista
do Orçamento no Congresso, que também analisa
as obras do PAC. O objetivo é o mesmo:
aproximar-se dos parlamentares e explicar
as razões e os procedimentos de cada obra.

As obras com acompanhamento judicial prioritário
do governo para este ano são o leilão da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a concessão
de 19 linhas de transmissão, as licitações para
exploração de petróleo, a construção das hidrelétricas
de Jirau e de Santo Antonio, no rio Madeira, em Rondônia,
e de Belo Monte, no Pará. Hoje, há 544 ações
judiciais contra o PAC. Pela primeira vez,
no entanto, o governo começa um ano sem nenhuma
liminar contra obras do programa.

Entre as principais ações que a AGU deverá
monitorar estão a cobrança de Cofins, a definição
do alcance da Lei da Anistia no STF, a garantia
de cotas de 20% para negros em universidades
e a demarcação e titulação de terras ocupadas
por quilombolas.

 

TCU merece respeito - Revista Veja - 02/01/2010

Fotos Antonio Milena e Manoel Marques

Escavação do metrô de Fortaleza: uma das obras abordadas pela reportagem comandada pelo editor Fábio Portela

É próprio das democracias manter instâncias fiscalizadoras do uso do dinheiro público. Ou seja, do nosso dinheiro, transferido via impostos diretos e indiretos para os cofres estatais. Nos últimos tempos, uma dessas instâncias, o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão consultivo do Congresso, entrou na mira do Palácio do Planalto, sob a acusação de atraso nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o qual o governo federal pretende tirar a enorme defasagem do país no plano da infraestrutura - e, quem sabe, dar um empurrão na candidatura presidencial da "mãe do PAC", a petista Dilma Rousseff. O Palácio do Planalto anda inconformado com o escrutínio dos auditores do TCU, que vêm encontrando inúmeras irregularidades nos contratos firmados com empreiteiras e demais prestadores de serviços ao estado. As acusações lançadas contra o tribunal vão desde que seus integrantes estão a serviço da oposição, que não desejaria que o PAC fosse adiante, até que são desonestos simplesmente. Chegou-se mesmo a cogitar a substituição do TCU por outro órgão "mais rápido" nas fiscalizações.

Para verificar se o TCU cumpria a contento o seu papel constitucional - o de prestar informações confiáveis aos parlamentares sobre os gastos e contratos oficiais -, VEJA destacou o editor Fábio Portela, um dos melhores profissionais da revista na tarefa de checar números e decifrar, entre as letrinhas miúdas dos papéis governamentais, grandes maracutaias. Durante quatro meses, ele e quatro repórteres examinaram documentos e saíram a campo, para ver de perto obras problemáticas. A conclusão geral é que o TCU, ao contrário dos seus congêneres estaduais, merece respeito porque desempenha bem a sua função, ao detectar sobrepreços, superfaturamentos e aditamentos marotos. Para se ter uma ideia, em apenas quinze contratos, o tribunal encontrou sobrepreços que montam a 1,35 bilhão de reais. Dinheiro público (dinheiro nosso) que, não fosse pelo trabalho de seus auditores, iria parar nos bolsos de espertalhões.
A reportagem completa você confere no site da auditar.

REFORMA ORÇAMENTÁRIA COMENTÁRIOS SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA

TEMA EM DEBATE
REFORMA ORÇAMENTÁRIA
COMENTÁRIOS SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA
NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Paulo Bijos1 (dez/2009).
Texto extraído do Livro “Direito
Orçamentário na Constituição de 1988”,
a ser publicado pela Editora Gran
Cursos. Vedada a reprodução, total ouparcial, sem a autorização do autor.
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