Jogada para evitar mais atrasos no PAC
O objetivo da nova estratégia é permitir que a Advocacia Geral da União possa determinar correções nas obras antes de o TCU decidir pela suspensão. O tribunal paralisou várias obras no ano passado, o que irritou o Palácio do Planalto, que conta com um calendário de inaugurações que deve ser intensificado neste ano pelo presidente Lula e pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com vistas às eleições de outubro. Pelo decreto, que será assinado nos próximos dias, a AGU vai quintuplicar o número de advogados que atuam no tribunal. Hoje são quatro.
De olho no PAC, Lula reforça atuação no TCU
Juliano Basile, de Brasília
22/01/2010
22/01/2010
O governo decidiu adotar uma nova estratégia para
impedir paralisações nas obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Um decreto do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai formalizar a
criação de um Escritório Avançado de advogados
do governo dentro do Tribunal de Contas da União
(TCU) para evitar novos atrasos em obras de
infraestrutura - segundo dados oficiais, apenas
33% das obras do PAC, lançado há três anos,
foram concluídas.
impedir paralisações nas obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Um decreto do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai formalizar a
criação de um Escritório Avançado de advogados
do governo dentro do Tribunal de Contas da União
(TCU) para evitar novos atrasos em obras de
infraestrutura - segundo dados oficiais, apenas
33% das obras do PAC, lançado há três anos,
foram concluídas.
O objetivo da nova estratégia é permitir que a
Advocacia Geral da União (AGU) possa determinar
correções nas obras antes de o TCU decidir
pela suspensão. O tribunal paralisou várias obras
no ano passado, o que irritou o Palácio do Planalto,
que conta com um calendário de inaugurações
que deve ser intensificado neste ano pelo presidente
Lula e pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff,
com vistas às eleições de outubro.
Advocacia Geral da União (AGU) possa determinar
correções nas obras antes de o TCU decidir
pela suspensão. O tribunal paralisou várias obras
no ano passado, o que irritou o Palácio do Planalto,
que conta com um calendário de inaugurações
que deve ser intensificado neste ano pelo presidente
Lula e pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff,
com vistas às eleições de outubro.
Apenas em setembro, o TCU recomendou ao Congresso
Nacional a suspensão de 41 obras, das quais 13
fazem parte do PAC e representam investimentos
de R$ 7,38 bilhões. A maioria das paralisações -
que envolvem construção de refinarias e ampliação
de aeroportos e rodovias - é justificada pelo
aumento do custo inicialmente previsto (chamado
tecnicamente de sobrepreço). Apenas no caso
da construção da refinaria Abreu Lima, no Recife,
o custo inicial triplicou, passando de US$ 4 bilhões
para US$ 12 bilhões. Também há casos de
superfaturamento, licitação irregular, falta de
projeto executivo, problemas ambientais e
alteração indevida do projeto.
O governo decidiu ampliar o contato com os
ministros do tribunal para evitar novas suspensões
de obras e vai usar advogados da União para
que o diálogo seja feito tecnicamente.
Pelo decreto, que será assinado nos próximos
dias, a AGU vai quintuplicar o número de
advogados que atuam no tribunal. Hoje
são quatro. A partir de fevereiro
serão 20 e farão um acompanhamento
ostensivo dos processos envolvendo obras do
governo.
ministros do tribunal para evitar novas suspensões
de obras e vai usar advogados da União para
que o diálogo seja feito tecnicamente.
Pelo decreto, que será assinado nos próximos
dias, a AGU vai quintuplicar o número de
advogados que atuam no tribunal. Hoje
são quatro. A partir de fevereiro
serão 20 e farão um acompanhamento
ostensivo dos processos envolvendo obras do
governo.
"Vamos trabalhar no TCU de maneira sistemática, como
fazemos no Supremo Tribunal Federal, com uma
equipe que se antecipa aos julgamentos, despacha
com os ministros e apresenta soluções", afirmou
ao Valor o advogado-geral, ministro Luís Inácio Adams.
Segundo ele, há decisões do TCU que geram consequências
para os administradores das obras, como ações de i
mprobidade. "Queremos levar aos ministros do TCU i
nformações que justifiquem as obras e deem
legitimidade à atuação dos gestores", completou.
fazemos no Supremo Tribunal Federal, com uma
equipe que se antecipa aos julgamentos, despacha
com os ministros e apresenta soluções", afirmou
ao Valor o advogado-geral, ministro Luís Inácio Adams.
Segundo ele, há decisões do TCU que geram consequências
para os administradores das obras, como ações de i
mprobidade. "Queremos levar aos ministros do TCU i
nformações que justifiquem as obras e deem
legitimidade à atuação dos gestores", completou.
Se o Escritório Avançado da AGU tiver boa
receptividade no tribunal, a perspectiva é a de
que o governo consiga uniformizar os procedimentos
em licitações feitas por diversos órgãos da administração
e, com isso, haverá um ganho de agilidade para as obras.
receptividade no tribunal, a perspectiva é a de
que o governo consiga uniformizar os procedimentos
em licitações feitas por diversos órgãos da administração
e, com isso, haverá um ganho de agilidade para as obras.
Adams enfatizou que essa atuação preventiva para
impedir a paralisação das obras está entre as prioridades
da AGU no ano, ao lado de grandes questões judiciais,
como o pagamento de Cofins pelos bancos e
seguradoras e a definição sobre a cobrança dessa
contribuição na base de cálculo do ICMS. Essas questões
envolvem bilhões de reais e deverão ser definidas
neste ano pelo STF, onde a AGU despacha todos
os dias com os ministros, discutindo soluções para
as principais causas do governo.
impedir a paralisação das obras está entre as prioridades
da AGU no ano, ao lado de grandes questões judiciais,
como o pagamento de Cofins pelos bancos e
seguradoras e a definição sobre a cobrança dessa
contribuição na base de cálculo do ICMS. Essas questões
envolvem bilhões de reais e deverão ser definidas
neste ano pelo STF, onde a AGU despacha todos
os dias com os ministros, discutindo soluções para
as principais causas do governo.
Já no TCU, a primeira vez que um advogado da União
fez defesa direta aos ministros - a chamada sustentação
oral - foi em 2006. "Na ocasião, os ministros do TCU
discutiram se deveriam permitir esse tipo de defesa,
pois, em 2000, eles simplesmente negaram aos advogados
da União a possibilidade de apresentar sustentação oral",
lembrou Marcelo Siqueira, que fez a primeira sustentação
da AGU no tribunal e, hoje, é o procurador-geral Federal.
Segundo ele, o precedente de 2000 indicava
que a AGU simplesmente não poderia se manifestar
durante os julgamentos do TCU. "A nossa atuação no
TCU é muito recente e precisamos intensificá-la", admitiu
Siqueira.
fez defesa direta aos ministros - a chamada sustentação
oral - foi em 2006. "Na ocasião, os ministros do TCU
discutiram se deveriam permitir esse tipo de defesa,
pois, em 2000, eles simplesmente negaram aos advogados
da União a possibilidade de apresentar sustentação oral",
lembrou Marcelo Siqueira, que fez a primeira sustentação
da AGU no tribunal e, hoje, é o procurador-geral Federal.
Segundo ele, o precedente de 2000 indicava
que a AGU simplesmente não poderia se manifestar
durante os julgamentos do TCU. "A nossa atuação no
TCU é muito recente e precisamos intensificá-la", admitiu
Siqueira.
Em 2009, a AGU ajuizou 1958 ações de execução para
cobrar R$ 773,4 milhões de devedores do governo
que foram condenados pelo TCU. Ao todo, os
advogados do governo tiveram de atuar em 16 mil
decisões do tribunal.
cobrar R$ 773,4 milhões de devedores do governo
que foram condenados pelo TCU. Ao todo, os
advogados do governo tiveram de atuar em 16 mil
decisões do tribunal.
Além do Escritório Avançado no TCU, a AGU
pretende criar outro junto à Comissão Mista
do Orçamento no Congresso, que também analisa
as obras do PAC. O objetivo é o mesmo:
aproximar-se dos parlamentares e explicar
as razões e os procedimentos de cada obra.
pretende criar outro junto à Comissão Mista
do Orçamento no Congresso, que também analisa
as obras do PAC. O objetivo é o mesmo:
aproximar-se dos parlamentares e explicar
as razões e os procedimentos de cada obra.
As obras com acompanhamento judicial prioritário
do governo para este ano são o leilão da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a concessão
de 19 linhas de transmissão, as licitações para
exploração de petróleo, a construção das hidrelétricas
de Jirau e de Santo Antonio, no rio Madeira, em Rondônia,
e de Belo Monte, no Pará. Hoje, há 544 ações
judiciais contra o PAC. Pela primeira vez,
no entanto, o governo começa um ano sem nenhuma
liminar contra obras do programa.
do governo para este ano são o leilão da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a concessão
de 19 linhas de transmissão, as licitações para
exploração de petróleo, a construção das hidrelétricas
de Jirau e de Santo Antonio, no rio Madeira, em Rondônia,
e de Belo Monte, no Pará. Hoje, há 544 ações
judiciais contra o PAC. Pela primeira vez,
no entanto, o governo começa um ano sem nenhuma
liminar contra obras do programa.
Entre as principais ações que a AGU deverá
monitorar estão a cobrança de Cofins, a definição
do alcance da Lei da Anistia no STF, a garantia
de cotas de 20% para negros em universidades
e a demarcação e titulação de terras ocupadas
por quilombolas.
monitorar estão a cobrança de Cofins, a definição
do alcance da Lei da Anistia no STF, a garantia
de cotas de 20% para negros em universidades
e a demarcação e titulação de terras ocupadas
por quilombolas.
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